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EMC-A 1 CVT => PL 6463/2016
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 6463/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 16/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
16/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.