SBT 2 CMADS => PL 6439/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 6439/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Coelho - PSDB/PE

16/08/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva. E apensado o PL 7985 de 2017 sobre o incentivo à pesca na modalidade esportiva pesque e solte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).