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PL 8311/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bohn Gass - PT/RS, Zeca do Pt - PT/MS |
16/08/2017 |
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Ementa |
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Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências". |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, critério, proibição, representante, Produtor integrado, Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), Fórum Nacional de Integração (Foniagro), alteração unilateral do contrato, contrato de integração, empresa integrada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2022 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.311/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.311/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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04/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Welter (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, com subemenda. |
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06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
21/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.
06/12/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
07/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com Substitutivo.
14/12/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Welter (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8311/2017, pelos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Zeca do Pt (PT-MS), que: "Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que 'dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências'". |
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08/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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11/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 96 COL 01. |
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13/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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14/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017) |
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27/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. |
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06/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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07/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 699 COL 01, Letra A. |
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13/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
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14/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) |
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17/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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14/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento dos projetos:
PDC 910/2018
PDC 1024/2018
PDC 1103/2018
PEC 356/2017
PL 2858/2011
PL 4095/2012
PL 4327/2012
PL 1485/2015
PL 1666/2015
PL 8311/2017
PL 9055/2017
PL 10270/2018
PLP 455/2017
REC 317/2018
". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
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30/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) |
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28/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2019) |
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10/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com Substitutivo. |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2022) |
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05/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com Substitutivo. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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16/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Ofício nº 166/2022 - CDEICS informando parecers divergente proferidos pela Comissão de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento, Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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16/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício 166/2022, da CDEICS, comunicando o que o PL 8311/2017 recebeu pareceres divergentes. |
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19/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 20/12/2022 PAG 164, Letra B. |
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22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.311/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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27/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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21/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS) |
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25/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Welter (PT-PR) |
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04/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Welter (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, com subemenda. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Welter, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8311/2017 Emendas apresentadas |
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PL 8311/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/09/2017 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 8311/2017 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 8311/2017 |
Parecer do Relator |
21/11/2017 |
Valdir Colatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. |
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|
PAR 1 CAPADR => PL 8311/2017 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 8311/2017 |
Parecer do Relator |
25/09/2023 |
Marcos Pollon |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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|
PRL 2 CCJC => PL 8311/2017 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Welter |
|
Parecer do Relator, Dep. Welter (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, com subemenda. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 8311/2017 |
Parecer do Relator |
22/11/2022 |
Bosco Saraiva |
|
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 8311/2017 |
Substitutivo |
22/11/2022 |
Bosco Saraiva |
|
Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências". |
|
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 8311/2017 |
Parecer do Relator |
07/12/2022 |
Bosco Saraiva |
|
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDEICS => PL 8311/2017 |
Substitutivo |
07/12/2022 |
Bosco Saraiva |
|
Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências". |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 8311/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Inclui os §§ 6º, 7º e 8º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências". |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 8311/2017 |
Parecer de Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências". |
|
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PL 8311/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 445/2019 => PL 2858/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
14/02/2019 |
Bohn Gass |
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Requer o desarquivamento dos projetos:
PDC 910/2018
PDC 1024/2018
PDC 1103/2018
PEC 356/2017
PL 2858/2011
PL 4095/2012
PL 4327/2012
PL 1485/2015
PL 1666/2015
PL 8311/2017
PL 9055/2017
PL 10270/2018
PLP 455/2017
REC 317/2018
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