Apresentação do Substitutivo n. 4 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
| SBT 4 CREDN => PL 196/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 196/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 16/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/08/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Apresentação do Substitutivo n. 4 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/08/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 4 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | |||||||||||||||