VTS 1 CCJC => PL 1350/2015

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1350/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Rosso - PSD/DF

16/08/2017

Ementa

Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).