PRL 2 CCJC => PLP 307/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 307/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PSD/BA

16/08/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 95/2003, 63/2007, 121/2007, 388/2008, 63/2011, 75/2011, 98/2011, 136/2012, 145/2012, 150/2012, 296/2013, 360/2013, 398/2014, 423/2014, 429/2014 e 396/2017, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 95/2003, 63/2007, 121/2007, 388/2008, 63/2011, 75/2011, 98/2011, 136/2012, 145/2012, 150/2012, 296/2013, 360/2013, 398/2014, 423/2014, 429/2014 e 396/2017, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

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