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SBT 2 CDC => PL 5092/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5092/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PRB/SP 16/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar efetiva a Comissão de Representantes nas incorporações imobiliárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP).