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PLP 109/1996

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 200/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Haroldo Lima - PCDOB/BA

26/06/1996

Ementa

Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Presidente e diretor do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta o disposto no  art. 192, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/07/1996

APENSE-SE AO PLP 200/89.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP HAROLDO LIMA.

26/07/1996

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 96 PAG 20544 COL 02.

26/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 200/89.

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.