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PL 8283/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 15/08/2017
Ementa
Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.
Indexação
Obrigatoriedade, posto de gasolina, informação, consumidor, procedência, combustível, nome, fornecedor, utilização, cartaz, placa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2017 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8283/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
25/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
29/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 125 COL 01.
30/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
31/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Deley (PTB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
24/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2017)
05/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
13/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia
11/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator.
18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o parecer
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Deley
18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
24/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
24/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 25/04/18 PÁG 380 COL 01, Letra A.
08/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
09/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2018)
22/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela rejeição deste.
28/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).
05/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
12/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, deixou de ser membro da Comissão
12/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8283/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2017 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8283/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 8283/2017 Substitutivo 22/11/2017 Deley
PRL 1 CDC => PL 8283/2017 Parecer do Relator 22/11/2017 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
CVO 1 CDC => PL 8283/2017 Complementação de Voto 18/04/2018 Deley Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CDC => PL 8283/2017 Parecer de Comissão 18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CDC => PL 8283/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos ao consumidor.
SBT 2 CDC => PL 8283/2017 Substitutivo 18/04/2018 Deley
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 8283/2017 Parecer do Relator 14/11/2018 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela rejeição deste.