VTS 1 CEPOLITI => RPA 3/2017 CEPOLITI

Voto em Separado

Acessória de:

RPA 3/2017 CEPOLITI

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP

15/08/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2017

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política (CEPOLITI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEPOLITI, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2017

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEPOLITI, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).