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PL 3659/1966
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5073/1966
Origem: MSC 252/1966
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/05/1966
Ementa
MODIFICA, EM PARTE, AS LEIS NºS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965, QUE REGEM O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5073/66. DOFC 23 08 66.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/1966 Plenário (PLEN)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 13/05/66 A 23/05/66.
18/05/1966 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 66 PAG 2889 COL 01.
24/05/1966 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
• RELATOR DEP. RAIMUNDO BRITO.
DCN1 26 05 66 PÁG 3222 COL 03.
25/05/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP. HEGEL MORHY.
DCN1 31 05 66 PÁG 3305 COL 02.
25/05/1966 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP RAYMUNDO DE ANDRADE, COM DUAS EMENDAS, VOTOU EM SEPARADO, CONTRARIO AO PROJETO RELATOR DEP. CELSO PASSOS.
DCN1 07 06 66 PÁG 3506 COL 03.
07/06/1966 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE.
DCN1 15 06 66 PÁG 3778 COL 01.
07/06/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER, DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM DUAS EMENDAS E VOTO EM SEPARADO DO RELATOR DEP. CELSO PASSOS. PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 3659-A/66.
DCN1 08 06 66 PÁG 3517 COL 04.
07/06/1966 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. RAYMUNDO BRITO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE.
08/06/1966 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP. HEGEL MORHY PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, PARECER FAVORÁVEL.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA ENCAMINHA À MESA, O SEU PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE.
DISCUSSÃO PELOS DEPS. CELSO PASSOS, ROBERTO SATURNINO, JOÃO HERCULINO, ÚLTIMO DE CARVALHO, ORMEO BOTELHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A SESSÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 09 06 66 PÁG 3589 COL 04.
15/06/1966 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS DEPS. CELSO PASSOS, ROBERTO SATURNINO.
VOTAÇÃO AS EMENDAS DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA (1 E 2).
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 16 06 66 PÁG 3820 COL 01.
17/06/1966 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNÃNIME DA REDAÇÃO FINAL,NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. WALTER BAPTISTA.
DCN1 23 06 66 PÁG 4079 COL 04.
21/06/1966 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO FREIRE , SOLICITANDO DISPENSA DE IMPRESSÃO, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3659-B/66.
DCN1 22 06 66 PÁG 4027 COL 02.
24/06/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1365/66.
DCN1 01 07 66 PÁG 4363 COL 03.
09/08/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 2009/66, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM ENVIO À SANÇÃO PRESIDENCIAL.
DCN1 17 08 66 PÁG 5003 COL 02.
18/08/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5073/66. DOFC 23 08 66.
14/09/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 2068/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 22 09 66 PÁG 6121 COL 02.