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RIC 3123/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 14/08/2017
Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que, através do Banco Central do Brasil, esclareça o porquê do Banco do Brasil não está levando em consideração a Resolução nº 4.591, de 25 de julho de 2017, do Banco Central para renegociar as dívidas rurais de quem nela se enquadram.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3123/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que, através do Banco Central do Brasil, esclareça o porquê do Banco do Brasil não está levando em consideração a Resolução nº 4.591, de 25 de julho de 2017, do Banco Central para renegociar as dívidas rurais de quem nela se enquadram".
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
25/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2017
06/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 994/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 07/09/2017 a 06/10/2017)
27/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 249/MF, 26 de setembro de 2017, do Ministério da Fazenda.
DCD de 28/09/17 PÁG 732 COL 01.
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
18/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1291/17, de 18 de outubro de 2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3123/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3123/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3123/2017 Parecer do Relator 25/08/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.