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PLP 108/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 200/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Haroldo Lima - PCDOB/BA 26/06/1996
Ementa
Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Presidente e diretores do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Meridional e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto no art. 192, inciso V da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal, Sistema Financeiro Nacional, normas, designação, investidura, membros, diretoria, presidência, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), requisitos, nacionalidade brasileira, direitos políticos, cumprimento, serviço eleitoral, eleição, alistamento militar, certificado de reservista, exercício, capacidade civil, idoneidade, probidade, reputação, atividade profissional, atividade econômica, natureza financeira, economia, contabilidade, direitos, administração,
exercício profissional, preferência, escolha, presidente, funcionários, quadro de pessoal, quadro permanente, proibição, candidato, bancário, condenação criminal, punição administrativa, vínculo empregatício, proprietário, sócio, sócio controlador, acionista, instituição financeira, empresa de seguros, institutos de previdência, empresa privada, prazo, impedimento, quarentena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/07/1996 APENSE-SE AO PLP 200/89.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP
HAROLDO LIMA.
26/07/1996 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 96 PAG 20543 COL 02.
26/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 200/89.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 108/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/07/1996 APENSE-SE AO PLP 200/89.