| REQ 179/2017 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Severino Ninho - PSB/PE | 14/08/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5280/16 que dispõe sobre o prazo para reestabelecimento dos serviços bancários. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 179/2017, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5280/16 que dispõe sobre o prazo para reestabelecimento dos serviços bancários". | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão de representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com os seguintes expositores: Gabriel Reis Carvalho - Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas Interino Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Frederick Lustosa - Procurador da República Membro da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF - Consumidor e Ordem Econômica; Sandro André Hammarstron - Gerente Executivo da Unidade de Canais do Banco do Brasil; João Carlos Coelho - Federação Brasileira de Bancos - Febraban; e Eduardo Araújo de Souza - Presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||