REQ 119/2017 CDEICS => PL 1510/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1510/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Keiko Ota - PSB/SP, Jorge Côrte Real - PTB/PE, Lucas Vergilio - SD/GO

14/08/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº s 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL 1510/2015, que dispõe sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de móveis novos, e, em construção, e sobre a retenção da arras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 119/2017, pelas Deputadaas Keiko Ota (PSB-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº s 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL 1510/2015, que dispõe sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de móveis novos, e, em construção, e sobre a retenção da arras".

16/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Discutiu a matéria o Dep. Lucas Vergilio (SD/GO).

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Aprovado, com inclusão do Sindicato da Habitação de São Paulo - SECOVI/SP.

05/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Audiência Pública realizada em 28/09/2017.

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Arquivado.