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EMR 1 CESPO => PL 2208/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2208/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC 14/08/2017
Ementa
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).