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PL 8264/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2934/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 14/08/2017
Ementa
Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Explicação da Ementa
Trata da cobertura pelos planos de saúde dos serviços de cuidados de saúde domiciliares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2017 Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 8264/2017 (3)
PL 4941/2019; PL 5346/2019 (1), PL 3194/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8264/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'".
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Recebimento pela PL741906.
11/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 71 COL 01.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4941/2019.
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5346/2019.
06/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2905/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.346/2019 do Projeto de Lei nº 8.264/2017 para tramitação e votação autônomas e independentes".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.905/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.905/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.346/2019 e o Projeto de Lei n. 8.264/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1642/2021.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.446/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.642/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.