REQ 7007/2017 => PEC 534/2002

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 534/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Norma Ayub - DEM/ES

14/08/2017

Ementa

Requer agilização para que seja incluída na pauta do Plenário a PEC 534,de 2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7007/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer agilização para que seja incluída na pauta do Plenário a PEC 534,de 2002, que ' Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional ".

25/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

30/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7007/2017 => PEC 534/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/08/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.