SBT 1 CDC => PL 5522/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5522/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Helena - PSB/RR

14/08/2017

Ementa

Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, acúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio utilizados em sua formulação, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDC => PL 5522/2016 Emendas apresentadas