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SBT 1 CVT => PL 4004/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4004/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Matos - PHS/RJ 10/08/2017
Ementa
Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).