Aprovada a Redação Final.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/19/PS-GSE.
| PL 8257/2017 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Otavio Leite - PSDB/RJ, Herculano Passos - MDB/SP | 10/08/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 25/08/2017 | Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 17/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/19/PS-GSE. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 8257/2017, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Herculano Passos (MDB-SP), que: "Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que 'Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências', com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros". | ||||||||||||||||||||
| 25/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 68 COL 01. VOL I . | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTUR. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/11/17, PÁG 2231 COL 01, Letra A. VOL III. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2017 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2018 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2018 | Comissão de Turismo (CTUR) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
| 01/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 02/11/18 PÁG 29 COL 01 Letra B. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9336/2018, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". | ||||||||||||||||||||
| 24/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 9.336/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, quanto aos Projetos de Lei n. 4030/2008, 17/2015, 7987/2017 e 8257/2017. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019. | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 187., Letra C. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2019). | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/11/2019 19:56:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 1312/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||
| 11/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/19/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 637/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica arquivamento do PL 8257/2017 (Of 665/2023-SF)". | ||||||||||||||||||||