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MSC 124/2017 MESA
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 154/2017
Acessória de:
MPV 776/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/08/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 776/2017, que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que  dispõe sobre os registros públicos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 124/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 776/2017, que 'Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 124/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 776/2017, que 'Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que  dispõe sobre os registros públicos'".