| PL 8248/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| André Figueiredo - PDT/CE | 10/08/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 25/08/2017 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Aprovado o Parecer. |
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| 17/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 22/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. 06/06/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 12/12/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. 17/04/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 8248/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". | |||||||||||||||||||||||
| 25/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 102 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado em virtude da ausência do Relator | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado em virtude do início da ordem do dia | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado em virtude da ausência do Relator | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado em virtude da ausência do Relator, para tratamento de saúde | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Rodrigo Martins. | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado André Amaral. | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. André Amaral | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8695/2018, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.248, de 2017, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito". | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 8.695/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.695/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.248/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/06/18 PÁG 262 COL 01., Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições". | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Santini | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini | |||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Pedro Westphalen. | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição do PL 8248/2017 | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição do PL 8248/2017 | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando | |||||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento Dep. Pedro Westphalen | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado da pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2806/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 8.248/2017, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.806/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.806/2019, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.248/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 15:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Célio Silveira (PSDB-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o voto em separado pelo Dep. Pedro Westphalen | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por acordo | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 359/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 359/2019 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 17/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Fernanda Pessoa e Adriana Ventura e do Deputado Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2023). | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, em virtude da apresentação de novo parecer com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 693, Letra B. | |||||||||||||||||||||||