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PL 3655/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CARLOS LUPI - PDT/RJ 24/03/1993
Ementa
CONSIDERA A BANDA DE MUSICA 'PATRIMONIO MUSICAL DA CULTURA BRASILEIRA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DESTINANDO RECURSOS FINANCEIROS A BANDA DE MUSICA, FIXANDO OS VENCIMENTOS DO MESTRE DE BANDA E O PROVIMENTO DO QUADRO DE MUSICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
INCLUSÃO, BANDA DE MUSICA, PATRIMONIO, MUSICA BRASILEIRA, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPETENCIA, (OMB), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MESTRE, COMPONENTE, MUSICO, CONTRAMESTRE, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE MUSICO, CARGO DE CARREIRA, EXIGENCIA, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, OFICIAL SUPERIOR, QUADRO DE OFICIAL MUSICO, HIPOTESE, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 103 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS LUPI. DCN1 25 03 93 PAG 5889 COL 02.
24/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CDN, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/03/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 05 93 PAG 9264 COL 02.
27/04/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 04 A 03 05 93. DCN1 24 04 93 PAG 8023 COL 01.
RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO. DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 02.
04/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/06/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
EMENDA. DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 02.
25/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMUNDO GALDINO, COM EMENDA. APROVAÇÃO DO PARECER DA DEP MARIA LAURA, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA. (PL. 3655-A/93). DCN1 04 09 93 PAG 18403 COL 01.
11/10/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 14 A 20 10 93. DCN1 12 10 93 PAG 21874 COL 02.
RELATORA DEP ETEVALDA GRASSI DE MENEZES. (NOVO DESPACHO). DCN1 16 10 93 PAG 22235 COL 01.
DESPACHO A CDN, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
21/10/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 331/93, DA CTASP, EXCLUINDO ESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL. DCN1 18 09 93 PAG 19787 COL 01.
22/03/1994 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ETEVALDA GRASSIS DE MENEZES.
30/04/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 03 94 PAG 2566 COL 01.
15/06/1994 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ETEVALDA GRASSI DE MENEZES. (PL. 3655-B/93). DCN1 13 12 94 PAG 15247 COL 01.
21/10/1994 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
ENCAMINHADO A CECD.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 103 COL 01.