Imprimir

PL 8244/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1336/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - PMDB/CE 10/08/2017
Ementa
Dispõe sobre a responsabilização pelos danos causados aos veículos automotores decorrentes do uso de combustíveis adulterados vendidos pelos postos revendedores de combustíveis aos consumidores finais.
Indexação
Posto de gasolina, ressarcimento, dano material, veículo terrestre, adulteração, combustível automotivo, responsabilidade solidária, distribuidor, combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2017 Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8244/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre a responsabilização pelos danos causados aos veículos automotores decorrentes do uso de combustíveis adulterados vendidos pelos postos revendedores de combustíveis aos consumidores finais".
25/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 100 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8244/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2017 Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)