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REQ 6981/2017 => PEC 245/2008 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 245/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP |
10/08/2017 |
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Ementa |
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Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/08/2017 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6981/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que 'Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988'". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6981/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que 'Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988'". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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