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EMR 2 CTASP => PL 3326/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3326/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 10/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).