Imprimir

REQ 6978/2017 => PL 1518/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1518/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SD/GO

10/08/2017

Ementa

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1518 de 2015, que "Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

22/08/2017

Indefiro o Requerimento n. 6.978/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6978/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1518 de 2015, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'".

22/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 6.978/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

22/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/08/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6978/2017 => PL 1518/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/08/2017

Indefiro o Requerimento n. 6.978/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.