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PL 8235/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 09/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos.
Indexação
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, implantação, sistema informatizado, monitoramento, frota, transporte, resíduo sólido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8235/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que 'Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências', para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos".
25/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
29/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 95 COL 01.
09/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
25/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Weliton Prado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
08/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8235/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)