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PL 8225/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 09/08/2017
Ementa
"Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8225/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas'".
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 56 COL 01. VOL I .
29/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
08/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
04/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9307/2018, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.225 de 2017, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie".
05/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
• Discutiram a Matéria: Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/218 PÁG 828 COL 01, Letra A.
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 9.307/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9307/2018, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 8225/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
12/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9351/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 8.225/2017, para que seja incluída a Comissão de Comissão de Defesa do Consumidor entre as comissões permanentes indicadas para a análise de mérito da proposição.
".
13/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018)
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 9.351/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.351/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.225/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
06/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP