Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.
| PL 8214/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jerônimo Goergen - PP/RS | 09/08/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 8214/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 50 COL 01. VOL I . | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7111/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8.214/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jose Stédile, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 18/03/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a pedido do Dep. José Medeiros | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT). | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado José Medeiros. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Hamm, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 13/10/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD -MG) | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||