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SBT 2 CME => PL 6103/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6103/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabuçu Borges - PMDB/AP 09/08/2017
Ementa
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PROJETO DE LEI Nº 6.103, DE 2016
Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
Autor: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA
Relator: Deputado CABUÇU BORGES
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).