PLP 106/1996

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 200/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JOSE FORTUNATI - PT/RS

26/06/1996

Ementa

Dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil de acordo com o art.192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Normas, organização, funcionamento, Banco Central do Brasil (Bacen), responsabilidade, Sistema Financeiro Nacional, execução, política monetária, política cambial, observação, competência, orgãos, instituição financeira oficial federal, política de crédito, subordinação, efeito, fiscalização, supervisão, controle, intermediario, natureza financeira, falta, vinculação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), banco estrangeiro, fixação, regulamentação, zelo, solvente, moeda, preço, valor, moeda estrangeira, balanço, pagamento, competência privativa, emissão, real, meio circulante, papel-moeda, recolhimento compulsório, recursos, depósitos voluntários, remuneração, empréstimo de liquidez, operação financeira, redesconto, título, mercado aberto, taxas, juros, instrução normativa, resolução, publicação, Diário Oficial da União, encaminhamento, comissão mista, execução, programa, caracterização, autarquia federal, sede, foro, Distrito Federal (Brasil), administração, diretoria executiva, composição, presidente, duração, mandato, exigência, percentual, diretor, quadro de carreira, bancos, reunião, decisão, indicação, nomeação, membros, Presidente da República, possibilidade, recondução, remessa, Senado, nome, candidato, currículo, requisitos, proibição, ocupante, cargo público, acionista, entidade, mandato eletivo, prazo, perda de função, quadro de pessoal, servidor, restrição, concessão, empréstimo, Tesouro Nacional, contabilidade, apuração, lucro, balanço, balancete, orçamento, União, auditoria interna.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2005

Apense-se à(ao) PLP-200/1989.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/1996

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP 106/1996, pel Dep. JOSE FORTUNATI, que "dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil de acordo com o artigo 192 da Constituição Federal, e dá outras providências."

24/07/1996

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 07 96 PAG 20117 COL 02.

24/07/1996