PL 3652/1961

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4493/1964

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MENEZES CORTES - UDN/DF

22/11/1961

Ementa

REGULA O PROCESSAMENTO DA APOSENTADORIA E DO MONTEPIO DOS MAGISTRADOS REMUNERADOS PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, APOSENTADORIA, MONTEPIO, MAGISTRADO, REMUNERAÇÃO, ENCARGO, UNIÃO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/1964

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4493/64. DOFC 30 11 64. RET.: DOFC 05 05 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/1961

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MENEZES CORTES.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 61 PAG 9948 COL 02.

24/11/1964

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4493/64. DOFC 30 11 64. RET.: DOFC 05 05 65.