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REQ 7/2017 PL230315
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Sales - PRB/RJ 09/08/2017
Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública com empresas de arranjos de pagamentos com a participação dos seguintes convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Caixa Econômica Federal; Representante do Banco do Brasil; Sra. Fernanda Rachel Zago, representante legal da empresa TIKREL INVESTIMENT e da empresa DICLOMERC SERVIÇOS TÉCNICOS; Sr. Martin Tito Caviglia Spinetta, sócio administrador da empresa ASTROPAY BRASIL LTDA e da empresa SATURNO SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS; e Sr. Júlio Cesar Hass, sócio administrador da empresa JETPAG COBRANÇAS LTDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública com empresas de arranjos de pagamentos com a participação dos seguintes convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Caixa Econômica Federal; Representante do Banco do Brasil; Sra. Fernanda Rachel Zago, representante legal da empresa TIKREL INVESTIMENT e da empresa DICLOMERC SERVIÇOS TÉCNICOS; Sr. Martin Tito Caviglia Spinetta, sócio administrador da empresa ASTROPAY BRASIL LTDA e da empresa SATURNO SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS; e Sr. Júlio Cesar Hass, sócio administrador da empresa JETPAG COBRANÇAS LTDA".
30/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Aprovado
30/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Participou de Audiência Pública:
- o Sr. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BACEN.
12/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Participaram de Audiência Pública:
- o Sr. LUIZ FERNANDO FEITOSA, Gerente Nacional de Estratégia de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal; e
- o Sr. JONATAS LEONARDO GOMES RAMALHO, Gerente Executivo da Diretoria de Negócios Digitais do Banco do Brasil.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Arquivada