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REQ 6956/2017 => PL 3010/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3010/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 08/08/2017
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.010, de 2011, e seu apenso para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática possa se manifestar sobre o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.956/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.010/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6956/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.010, de 2011, e seu apenso para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática possa se manifestar sobre o mérito da matéria".
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 6.956/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.010/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2017