Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
| EMR 1 CPD => PL 7723/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7723/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Jorge Silva - PHS/ES | 08/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/08/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/08/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). | |||||||||||||||