REQ 593/2017 CSSF => PDC 53/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 53/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Jorge Silva - PHS/ES

08/08/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2011, que pretende sustar a obrigação de colocação do CID em atestados médicos para o INSS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 593/2017, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2011, que pretende sustar a obrigação de colocação do CID em atestados médicos para o INSS".

09/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. Subscrito pelos deputados Geraldo Resende e Carlos Manatto.

02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivada