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EMR 1 CCJC => PL 997/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 997/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - REDE/RJ 08/08/2017
Ementa
EMENDA Nº 01
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 23 ...............................................
............................................................
§ 3º As armas de fogo fabricadas a partir de 1 (um) ano da data de publicação desta lei conterão dispositivo de circuito eletrônico integrado contendo os dados de segurança e identificação, além daqueles gravados no corpo da arma, definido pelo regulamento desta lei, inclusive para os órgãos previstos no art. 6º.
§ 4º ...............................................(NR)."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).