REQ 15/2017 PLP34117 => PLP 341/2017

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 341/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

08/08/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados".

15/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado, com alteração, incluindo como convidado o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

31/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Audiência Pública realizada em 31/08/17 com os convidados: Carlos Baião, Assessor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; Maria Rita Spina Bueno, Diretora Executiva da ANJOS DO BRASIL; Juliano Seabra, Presidente da ENDEAVOR BRASIL; Guilherme Gonçalves Pereira, Presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE; Luiz Eugênio Figueiredo, Coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP; José Alberto Sampaio Aranha, Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC; Gianna Cardoso Sagazio, Diretora de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi, representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding - EQUITY.

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Arquivado.