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SBT 1 CESPO => PL 7383/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7383/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 08/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para inserir o art. 41-H, tipificando como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).