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SBT 9 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Substitutivo
Acessória de:
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Pereira - PMDB/RS 04/08/2017
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 9 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 9 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).