SBT 1 CSSF => PL 4181/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 4181/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hiran Gonçalves - PP/RR

03/08/2017

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).