Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 5439/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5439/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 03/08/2017
Ementa
O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.439, de 2013, com emenda de redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).