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PRL 3 CFT => PL 60/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 60/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Yeda Crusius - PSDB/RS

03/08/2017

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 60/2011 e no mérito pela prejudicialidade; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 978/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 60/2011 e no mérito pela prejudicialidade; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 978/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).

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Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 60/2011 e no mérito pela prejudicialidade; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 978/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.