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RIC 3095/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PROS/MG 03/08/2017
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Mauricio Quintella, sobre o aumento nas tarifas básicas dos pedágios da rodovia BR-040/DF/GO/MG autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução nº 5.392 de 2017, publicada na D.O.U. do dia 28/07/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 12/08/17 PÁG 302 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3095/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Mauricio Quintella, sobre o aumento nas tarifas básicas dos pedágios da rodovia BR-040/DF/GO/MG autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução nº 5.392 de 2017, publicada na D.O.U. do dia 28/07/2017".
04/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 12/08/17 PÁG 302 COL 01.
11/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
14/08/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 12/08/17 PÁG 302 COL 01.
17/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 918/2017, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Prazo para Resposta Externas (de 18/08/2017 a 18/09/2017)
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 102/2017 - ASPAR/GM/MTPA, 13 de setembro de 2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
DCD de 19/09/17 PÁG 80 COL 01.
29/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1122/2017, de 27/09/2017