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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 5436/2013
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSPCCO => PL 5436/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rocha - PSDB/AC 03/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).