PL 8155/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6030/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA

03/08/2017

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2017

Apense-se à(ao) PL-6030/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6030/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8155/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que 'institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana', para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte".

17/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6030/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 358 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições".

27/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019.

15/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6030/2016

24/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".