REQ 3/2017 PEC21216 => PEC 212/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 212/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Torres - PSDB/SP

02/08/2017

Ementa

Requer seja convidado o Senhor André Horta, Presidente da COMSEFAZ - Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF para ser ouvido em Audiência Pública desta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 212-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios" (PEC21216)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor André Horta, Presidente da COMSEFAZ - Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF para ser ouvido em Audiência Pública desta Comissão.

".

21/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada