SBT 2 CMADS => PL 3955/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 3955/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adilton Sachetti - PSB/MT

12/07/2017

Ementa

Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tornar obrigatória a divulgação do consumo médio de combustível e da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2) emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).